Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Miranda, Aline Vons lattes
Orientador(a): Dombrowski, Osmir lattes
Banca de defesa: Martins, Jose Renato Vieira lattes, Silva, Vania Sandeleia Vaz da lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais
Departamento: Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Legislativo Municipal
Produção legislativa
Poder executivo
Palavras-chave em Inglês:
Municipal legislative
Legislative production
Executive
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Link de acesso: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2024
Resumo: With the 1988 Federal Constitution municipalities acquire financial, adminstrative and political autonomy counting with importants prerrogatives regarding public politicy production relevant to citizien. Considering that, the presente study discuss councilors action regarding one of theirs main activities, legislate. Therefore it was analise the presented bills in nine municipalities of Parana State on the period from 2009 to 2012. The aim is to analise the bills content brought by the municipal Legislative and discuss the relations of Executive and Legislative in the law-making process. Thereunto it was resort to some legislative activities indicators as such the data rate and success rate dominance. The theme, scope and effect are part of a classification of the bills. In reference to the bills theme, the Legislative is a potent producer of honorific, social and urban bills. On the other hand, the Executive produce economic and administrative bills, result of their constitutional prerogatives. Regarding the scope, the Legislative bills ar majority individual and sectoral. On the effects of proposals, council members generally prefer not to submit bills that burden the population directly, but in a diluted form.
id UNIOESTE-1_05ca9cfbf7cd74fb972ce614d36f1fa9
oai_identifier_str oai:tede.unioeste.br:tede/2024
network_acronym_str UNIOESTE-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
repository_id_str
spelling Dombrowski, OsmirCPF:03088594800http://lattes.cnpq.br/8604815798106584Martins, Jose Renato VieiraCPF:01974303845http://lattes.cnpq.br/7005275944107212Silva, Vania Sandeleia Vaz daCPF:02637100923http://lattes.cnpq.br/9741432210045008CPF:07497349902http://lattes.cnpq.br/7011475601387747Miranda, Aline Vons2017-07-10T18:20:35Z2016-03-312015-09-24MIRANDA, Aline Vons. Legislate? A study of legislative role in municipal laws production inside Parana state. 2015. 103 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2015.http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2024With the 1988 Federal Constitution municipalities acquire financial, adminstrative and political autonomy counting with importants prerrogatives regarding public politicy production relevant to citizien. Considering that, the presente study discuss councilors action regarding one of theirs main activities, legislate. Therefore it was analise the presented bills in nine municipalities of Parana State on the period from 2009 to 2012. The aim is to analise the bills content brought by the municipal Legislative and discuss the relations of Executive and Legislative in the law-making process. Thereunto it was resort to some legislative activities indicators as such the data rate and success rate dominance. The theme, scope and effect are part of a classification of the bills. In reference to the bills theme, the Legislative is a potent producer of honorific, social and urban bills. On the other hand, the Executive produce economic and administrative bills, result of their constitutional prerogatives. Regarding the scope, the Legislative bills ar majority individual and sectoral. On the effects of proposals, council members generally prefer not to submit bills that burden the population directly, but in a diluted form.Com a Constituição de 1988, os municípios adquiriram autonomia financeira, administrativa e política, contando com importantes prerrogativas em relação a produção de políticas públicas de relevante aos cidadãos. Considerando o exposto, o presente estudo discute a ação dos vereadores, em relação a uma de suas principais atividades, a de legislar. Para tanto, analisou-se os projetos de lei ordinárias apresentados em nove municípios do interior do Paraná, no período de 2009 a 2012. O objetivo é analisar os conteúdos dos projetos propostos pelo Poder Legislativo municipal e discutir a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de construção de leis. Para isso utiliza-se alguns indicadores da atividade legislativa destas instituições, como a taxa de sucesso e dominância. Compõe a analise uma classificação temática, da abrangência e dos efeitos dos projetos de lei. Os resultados apontam que a relação entre os Poderes é marcada pelo predomínio do Executivo sobre o Legislativo em municípios pequenos e médio. Com relação a temática dos projetos o Poder Legislativo municipal é um contundente produtor de projetos honoríficos, sociais e urbanos. O Poder Executivo por sua vez, propõe projetos de cunho econômico e administrativo, frutos de suas prerrogativas constitucionais. A respeito da abrangência, os projetos propostos pelo Legislativo são em sua maioria individual e setorial. Sobre os efeitos das propostas, os vereadores em geral preferem não apresentar projetos que onerem a população de forma direta, mas sim de maneira diluída.Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Vons Miranda.pdf: 1370854 bytes, checksum: 1471844335e7aa4ff048f7343d50bff4 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Estadual do Oeste do ParanaPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências SociaisUNIOESTEBRFronteiras, Identidades e Políticas PúblicasLegislativo MunicipalProdução legislativaPoder executivoMunicipal legislativeLegislative productionExecutiveCNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISLegislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do ParanáLegislate? A study of legislative role in municipal laws production inside Parana stateinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTEinstname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)instacron:UNIOESTEORIGINALAline Vons Miranda.pdfapplication/pdf1370854http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/2024/1/Aline+Vons+Miranda.pdf1471844335e7aa4ff048f7343d50bff4MD51tede/20242017-07-10 15:20:35.996oai:tede.unioeste.br:tede/2024Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unioeste.br/PUBhttp://tede.unioeste.br/oai/requestbiblioteca.repositorio@unioeste.bropendoar:2017-07-10T18:20:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)false
dc.title.por.fl_str_mv Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Legislate? A study of legislative role in municipal laws production inside Parana state
title Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
spellingShingle Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
Miranda, Aline Vons
Legislativo Municipal
Produção legislativa
Poder executivo
Municipal legislative
Legislative production
Executive
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
title_short Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
title_full Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
title_fullStr Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
title_full_unstemmed Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
title_sort Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná
author Miranda, Aline Vons
author_facet Miranda, Aline Vons
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dombrowski, Osmir
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:03088594800
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8604815798106584
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Martins, Jose Renato Vieira
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:01974303845
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7005275944107212
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Silva, Vania Sandeleia Vaz da
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:02637100923
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9741432210045008
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:07497349902
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7011475601387747
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Aline Vons
contributor_str_mv Dombrowski, Osmir
Martins, Jose Renato Vieira
Silva, Vania Sandeleia Vaz da
dc.subject.por.fl_str_mv Legislativo Municipal
Produção legislativa
Poder executivo
topic Legislativo Municipal
Produção legislativa
Poder executivo
Municipal legislative
Legislative production
Executive
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
dc.subject.eng.fl_str_mv Municipal legislative
Legislative production
Executive
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
description With the 1988 Federal Constitution municipalities acquire financial, adminstrative and political autonomy counting with importants prerrogatives regarding public politicy production relevant to citizien. Considering that, the presente study discuss councilors action regarding one of theirs main activities, legislate. Therefore it was analise the presented bills in nine municipalities of Parana State on the period from 2009 to 2012. The aim is to analise the bills content brought by the municipal Legislative and discuss the relations of Executive and Legislative in the law-making process. Thereunto it was resort to some legislative activities indicators as such the data rate and success rate dominance. The theme, scope and effect are part of a classification of the bills. In reference to the bills theme, the Legislative is a potent producer of honorific, social and urban bills. On the other hand, the Executive produce economic and administrative bills, result of their constitutional prerogatives. Regarding the scope, the Legislative bills ar majority individual and sectoral. On the effects of proposals, council members generally prefer not to submit bills that burden the population directly, but in a diluted form.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-09-24
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-10T18:20:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MIRANDA, Aline Vons. Legislate? A study of legislative role in municipal laws production inside Parana state. 2015. 103 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2024
identifier_str_mv MIRANDA, Aline Vons. Legislate? A study of legislative role in municipal laws production inside Parana state. 2015. 103 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2015.
url http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2024
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Oeste do Parana
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIOESTE
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Oeste do Parana
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron:UNIOESTE
instname_str Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron_str UNIOESTE
institution UNIOESTE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
bitstream.url.fl_str_mv http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/2024/1/Aline+Vons+Miranda.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 1471844335e7aa4ff048f7343d50bff4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.repositorio@unioeste.br
_version_ 1794618458436009984

Registros relacionados