Contribuições do ministério público às políticas educacionais no estado de Rondônia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Lima de
Orientador(a): Oliveira, Edson Aparecida de Araújo Querido
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Taubaté
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Administração
Departamento: Departamento de Gestão e Negócios
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Gestão
Desenvolvimento regional
Política pública
Brasil. Ministério Público
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Link de acesso: http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/1085
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Edson Aparecida de Araujo Querido Oliveira
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O referencial teórico traz uma abordagem da importância da educação para o desenvolvimento; a implementação das políticas públicas da educação; um enfoque histórico-comparativo da formatação constitucional do Ministério Público brasileiro; e a intervenção da Instituição na política pública pela via judicial. A pesquisa é aplicada, exploratória, qualitativa e documental, para verificar os instrumentos de atuação extrajudicial, coletar dados das formas mais utilizadas e analisar de forma mais detalhada os processos utilizados. Os resultados demonstram que o Ministério Público de Rondônia atua com bastante resolutividade extrajudicial em relação aos problemas que são apresentados e que também é célere nas soluções de tais problemas. Constatou-se uma preferência pela utilização de instrumentos de resolução extrajudicial que permitem menor coparticipação com os gestores e a sociedade em geral e, também, que falta melhor estratégia na atuação em problemas que envolvam determinadas regiões ou o estado por completo, o que gera certo descompasso na atuação nas diversas Promotorias de Justiça. Após uma aplicação da matriz SWOT, foram feitas algumas propostas de melhoria na forma de atuação do Ministério Público em sua contribuição à implementação da política pública da educação no estado de Rondônia, em especial naquelas em que é possível uma interação dialógica que permita a coparticipação com os diversos atores responsáveis pela garantia do direito fundamental à educação.Abstract: This work has as its objectives the study the Public Ministry’s contributions regarding public policies in the education field in the State of Rondônia, verifying how extrajudicial actions, the ones that demand a broader dialog, in the resolution of the problems presented and, also, the elaboration of actions that might improve the role of the Prosecution’s Office in the said arena. The literature review approaches the importance of education throughout ones development; the implementation of public policies in Education; a historical-comparative point of view, as well as the constitutional format of the Brazilian Public Ministry; nonetheless, the intervention of this institution in public policies through judicial means. Research has been applied, exploratory and qualitative, also, it has been documented, to study the method used in extrajudicial actions to collect data about the most used approaches and a more detailed analysis about the processes used. Results have shown that The Public Ministry of Rondônia has have a high extrajudicial resolution when compared with the presented issues, being also time efficient solving such issues. It was shown that there was a preference for out-of-court resolution tools that allowed for less co-participation amongst managers and the general public, as well as, that there is a lack of strategy when it comes to problems that might develop in different regions or States, what suggests a certain miscommunication between the various prosecutions offices. After applying the SWOT matrix, some proposals were made in order to improve the way that the Public Ministry works, regarding its contributions for the implementation of public policy in the State of Rondônia, in special, in those where it is possible an open dialog that allows the co-participation amongst the various characters that are responsible for ensuring the fundamental right to education.Made available in DSpace on 2019-08-15T19:13:03Z (GMT). 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Ministério PúblicoContribuições do ministério público às políticas educacionais no estado de RondôniaContributions of the Public Ministry to the public educational policies in the State of Rondôniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNITAUinstname:Universidade de Taubaté (UNITAU)instacron:UNITAUORIGINALMarcelo Lima de Oliveira.pdfapplication/pdf1477248http://repositorio.unitau.br:8080/jspui/bitstream/20.500.11874/1085/1/Marcelo%20Lima%20de%20Oliveira.pdf14c19188377f4db69762d6eb5e404ecbMD5120.500.11874/10852021-08-23 13:01:45.224oai:repositorio.unitau.br:20.500.11874/1085Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unitau.br/oai/requestopendoar:2021-08-23T16:01:45Repositório Institucional da UNITAU - Universidade de Taubaté (UNITAU)false
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