Educação para as relações de gênero no ensino fundamental I (1996-2017)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ramos, Janaine Braga [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas curriculares; Educação para as relações de gênero; Ensino fundamental I; Curricular policies; Education for gender relations; Elementary school I
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/181680

O presente trabalho teve como objeto de estudo investigar as orientações curriculares nacionais no tocante à educação para as relações de gênero para o Ensino Fundamental I, de 1996 a 2017. Buscou-se compreender as políticas curriculares relacionadas à educação para as relações de gênero formuladas neste período. O referencial teórico deste trabalho fundamentou-se em: Apple (2006) e Macedo (2017) embasando os estudos quanto ao currículo educacional; Cisne (2014) no que tange às perspectivas feministas; Draibe (2003) para a compreensão das políticas públicas; Frigotto e Ciavatta (2003) no tocante à Educação Básica no Brasil na década de 1990; Mészaros (1981) e Saviani (2006) para o entendimento da educação; Paro (2011) subsidiando o estudo do currículo do Ensino Fundamental I; Vianna e Unbehaum (2004) baseando o estudo de gênero nas políticas públicas de educação no Brasil; Shiroma, Moraes e Evangelista (2007) referenciando as políticas educacionais; Souza (2006) para o entendimento das políticas públicas; Torres (2017) para a compreensão da Reforma do Estado no Brasil recente, administração pública e sociedade civil; dentre outras (os) autoras (es) e documentos pertinentes à realização da pesquisa. Sendo assim, apreende-se que estas áreas de conhecimento político-sociais são inerentes à organização social, ao passo que direcionam as políticas públicas e, por conseguinte, as políticas curriculares. Destarte, partiu-se da perspectiva da macroesfera para a microesfera. Nesse sentido, compreendendo a historicidade dos fatos políticos e socioeconômicos ocorridos nos anos de 1996 a 2017, analisou-se o processo de formulação e alteração dos documentos curriculares nacionais no que tange à educação para as relações de gênero, no Ensino Fundamental I, particularmente realizando o recorte temporal a partir de dois marcos fundamentais no que tangem as políticas curriculares, sendo eles: o início do aprofundamento das alterações curriculares, em 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (BRASIL, 1996) perpassando até a reestruturação mais atual nas políticas curriculares com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), (BRASIL, 2017). Deste modo, foram estudados os seguintes documentos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental I (PCN volume 10.2, 1997), Plano Nacional de Educação (PNE, 2001-2011); Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2006); Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH, 2012) (Caderno de Resoluções) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017). Deste modo, os procedimentos metodológicos deste trabalho pautaram-se na pesquisa de natureza bibliográfica e na análise documental crítica. Assim, realizou-se um levantamento das palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Diversidade e Gênero (enquanto papéis sociais). Posteriormente, discutiu-se criticamente os resultados obtidos. Portanto, a partir da compreensão do currículo escolar prescrito enquanto espaço de disputa ideológica, que norteia o curso da formação dos educandos, conclui-se que a partir da década de 1990 houve um incremento da formulação e implementação de políticas curriculares que tangenciam os direitos humanos e a educação para as relações de gênero. Contudo, a partir do ano de 2011, houve uma expressiva diminuição desses temas no currículo prescrito, de modo que no ano de 2017 a educação para a igualdade de gênero foi extinta da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017).