A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Luiza Ferreira Lima
Orientador(a): Laura Moutinho da Silva
Banca de defesa: Jose Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Ciência Social (Antropologia Social)
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.8.2015.tde-22122015-094918
Resumo: A retificação de nome e sexo em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como sexo e transexualidade; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita.
id USP_287432ff50c7845797188475a03cb8ee
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-22122015-094918
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros The \"truth\" produced in the process: an analysis of judicial decisions about transsexuals rectification of civil registry in Brazilian courts of justice 2015-10-14Laura Moutinho da SilvaJose Ricardo de Carvalho Mesquita AyresAna Lúcia Pastore SchritzmeyerLuiza Ferreira LimaUniversidade de São PauloCiência Social (Antropologia Social)USPBR Direitos Discourse Discurso Rights Sex Sexo State Courts Transexualidade Transsexuality Tribunais de Justiça A retificação de nome e sexo em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como sexo e transexualidade; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita. The change of name and \"sex\" in civil identifications having as motive the belonging to another gender identity than the one in the document is not something due to the Brazilian law. Facing this legislative gap, it is up to Brazilian State Courts, represented by judges, to decide lawsuits (initiated in majority by transsexual people) about this theme using ampler, more general existing rules, customary behavior and case laws. This dissertation is about the discourses transmitted in these judicial decisions based on a research made on all State Courts websites databases and on the Judiciary Power Archive of the City of São Paulo. My objective is to analyze the construction of extralegal categories such as sex and transsexuality; the articulation with biomedical knowledges; the appropriations and reinterpretations of legal documents; and the establishment of norms and limits to political subjectivity specific to transsexual people through the exercise of State power by the act of writing. https://doi.org/10.11606/D.8.2015.tde-22122015-094918info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T19:55:49Zoai:teses.usp.br:tde-22122015-094918Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.pt.fl_str_mv A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
dc.title.alternative.en.fl_str_mv The \"truth\" produced in the process: an analysis of judicial decisions about transsexuals rectification of civil registry in Brazilian courts of justice
title A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
spellingShingle A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
Luiza Ferreira Lima
title_short A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
title_full A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
title_fullStr A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
title_full_unstemmed A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
title_sort A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
author Luiza Ferreira Lima
author_facet Luiza Ferreira Lima
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Laura Moutinho da Silva
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Jose Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
dc.contributor.author.fl_str_mv Luiza Ferreira Lima
contributor_str_mv Laura Moutinho da Silva
Jose Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
description A retificação de nome e sexo em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como sexo e transexualidade; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-10-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://doi.org/10.11606/D.8.2015.tde-22122015-094918
url https://doi.org/10.11606/D.8.2015.tde-22122015-094918
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Ciência Social (Antropologia Social)
dc.publisher.initials.fl_str_mv USP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1786377074321129472

Registros relacionados