Um olhar sobre a lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Arruda, Jocelaine Espindola da Silva
• Orientador(a): Luz, Nanci Stancki da
• Banca de defesa: Casagrande, Lindamir Salete, Tonin, Marta Marília, Covolan, Nadia Terezinha, Luz, Nanci Stancki da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Legislação; Crime contra as mulheres - Paraná; Direitos humanos - Paraná; Tecnologia; Legislation; Women - Crimes against - Paraná; Human rights - Paraná; Technology
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1634

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Lei Maria da Penha no Paraná a partir da percepção de pessoas diretamente envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher no estado. Para o alcance deste objetivo foi tomada como principal referência a implementação na cidade de Curitiba, em razão de sua situação de capital, sede dos poderes constituídos e local onde se encontram alguns movimentos sociais feministas. Como metodologia de pesquisa optou-se pela abordagem qualitativa de natureza interpretativa, por ser este um método que permite a análise das respostas e como técnica de coleta de dados. Escolheu-se também como modalidade de entrevista, a individual semiestruturada por entender-se que esta concede maior liberdade ao/a entrevistado/a para discorrer sobre o assunto, mas que fique delimitado aos objetivos da pesquisa. A investigação contou com nove pessoas, entre elas autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, servidores públicos e ativistas. A importância do estudo advém da relevância dos números da violência contra a mulher no Brasil, e mais especificamente, pela significativa ocorrência de atos deste tipo no estado do Paraná, que atualmente ocupa o 3o lugar no ranking entre os estados brasileiros mais violentos. O trabalho discute ainda relações de gênero por entender que a violência contra a mulher é o resultado de uma relação assimétrica de poder entre homens e mulheres; sobre direitos humanos, visto ser a violência um flagrante desrespeito aos direitos humanos das mulheres, sobre políticas públicas e tecnologias de enfrentamento a esta forma de violência. Dentre as políticas se destaca a Lei Maria da Penha como um dos exemplos mais contundentes de política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Verificou-se na pesquisa qual foi a participação do Paraná na discussão e implementação da Lei Maria da Penha, identificando fatos e pessoas relevantes e ainda qual foi a repercussão obtida pela lei. Quanto à implementação no Paraná foi possível apurar-se avanços, dificuldades e desafios do processo. Os maiores avanços até então obtidos são as instalações: do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Curitiba, da Patrulha Maria da Penha e da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Curitiba. Quanto às dificuldades, são elas relativas, entre outras, à estrutura física, capacitação dos agentes, vontade política, e ainda questões culturais, estas diretamente ligadas a questões de gênero. Desta forma constatou-se que a lei está implementada no estado, mas que ainda existem vários desafios a alcançar, os quais compreendem, principalmente, o incremento de estrutura para o enfrentamento à violência; a sensibilização e mudança de mentalidade dos gestores públicos; a capacitação dos agentes de atendimento e a maior participação social no enfrentamento à violência. Verificou-se, ainda como desafio, a necessidade de modificação nas relações de gênero, o que é um processo educativo e evolutivo social e por isso demorado.