1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Dissertação
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A neutralidade concorrencial no Direito Constitucional Tributário brasileiro
Dissertação
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Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça
Tese
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
Dissertação
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Justificação e racionalidade na decisão judicial tributária
Dissertação
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Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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A tributação de atos ilícitos e aspectos processuais relevantes
Dissertação
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Tutela provisória em matéria tributária
Dissertação
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Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Dissertação
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Planejamento tributário e a norma geral antielisiva
Dissertação
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A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Neoconstitucionalismo e responsabilidade tributária de terceiros
Tese
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A responsabilidade tributária dos grupos econômicos: uma análise à luz da legislação vigente e da jurisprudência do STJ
Dissertação
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Da capacidade legiferante dos Estados e do Distrito Federal para editar normas de responsabilidade tributária: do necessário protagonismo da Lei Complementar n. 87/96 para a regênc...
Tese
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A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Tese
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Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Dissertação
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Decisão judicial tributária sob a análise do pragmatismo jurídico de Richard Posner
Dissertação