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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Surveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.
Por
Favera, Rafaela Bolson Dalla
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Surveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.
Por
Favera, Rafaela Bolson Dalla
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A transparência púbica no Senado Federal: em qual grau o Senado da República permite o controle social?
Por
Ramos, Anderson Guimarães Belchior
Publicado em 2019
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Dissertação
4
Do Patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil
Por
Santanna, Gustavo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
5
A adequação do sistema de gestão monetário nacional como pressuposto para efetividade do compromisso democrático constitucional
Por
Amaral, Marcelo Quevedo
Publicado em 2020
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Tese
6
O conceito de pessoa com deficiência e as repercussões no direito brasileiro
Por
Ovalle, Maytê
Publicado em 2020
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Dissertação
7
Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte
Por
Arceno, Taynara Silva
Publicado em 2021
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Dissertação
8
O direito à proteção de dados na sociedade em rede: a perspectiva comparada entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Unidade Reguladora e Controladora dos Dados...
Por
Szinvelski, Mártin Marks
Publicado em 2021
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Tese
9
Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade
Por
Wartha, Patricia Maino
Publicado em 2010
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Dissertação
10
Políticas públicas de saúde e a tensão entre os poderes: fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos
Por
Lüdke, Welington Eduardo
Publicado em 2012
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Dissertação
11
O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas
Por
Zilles, Fabiana
Publicado em 2015
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Dissertação
12
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Por
Harris, Sérgio Hiane
Publicado em 2015
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Dissertação
13
O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
Por
Ritter, Renée Cristina Herlin
Publicado em 2015
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Dissertação
14
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Por
Kossmann, Edson Luís
Publicado em 2010
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Dissertação
15
Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul
Por
Finger, Brunize Altamiranda
Publicado em 2017
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Dissertação
16
A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos F...
Por
Neto, Newton Jancowski
Publicado em 2017
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Dissertação
17
A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacida...
Por
Horn, Luiz Fernando Del Rio
Publicado em 2018
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Tese
18
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
Publicado em 2018
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Dissertação
19
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
Por
Pezzi, Ana Paula Jacobus
Publicado em 2007
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Dissertação
20
A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade
Por
Lang, João Marcelo
Publicado em 2008
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Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
32
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
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Bases coletadas
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
32
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Favera, Rafaela Bolson Dalla
2
Amaral, Marcelo Quevedo
1
Amaral, Marcelo Quevedo do
1
Arceno, Taynara Silva
1
Bona, Celito de
1
Costa, Edson Silva da
1
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Ferreira, Maiqui Cardoso
1
Ferreira, Rafael Fonseca
1
Finger, Brunize Altamiranda
1
Giannakos, Demétrio Beck da Silva
1
Grellmann, Liliane Nathalie Fretes Garcia
1
Grison, Leonardo
1
Harris, Sérgio Hiane
1
Horn, Luiz Fernando Del Rio
1
Kossmann, Edson Luís
1
Lang, João Marcelo
1
Lüdke, Welington Eduardo
1
Neto, Newton Jancowski
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Ovalle, Maytê
1
Pereira, Vinícius Pacheco
1
Pezzi, Ana Paula Jacobus
1
Prates, Naudé Pedro
1
Ramos, Anderson Guimarães Belchior
1
Ritter, Renée Cristina Herlin
1
Santanna, Gustavo da Silva
1
Santos, Gabriel Ferreira dos
1
Santos, Graciele Mafalda dos
1
Soares, Hector Cury
1
Szinvelski, Mártin Marks
1
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Orientador(a)
Limberger, Têmis
32
Silva, Rosane Leal da
2
Tipo de documento
Dissertação
26
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
34
Assunto
Direitos fundamentais
5
Transparência
4
Administração pública
3
Constituição
3
Direitos humanos
3
Hermenêutica
3
Mais ...
Publicidade
3
Brasil
2
Controle social
2
Direito administrativo
2
Direito fundamental à saúde
2
Direito à informação
2
Direito à saúde
2
Edward Snowden
2
Estado democrático de direito
2
Estados Unidos da América
2
Inteligência artificial
2
Lei de acesso à informação
2
Patrimonialismo
2
Políticas públicas
2
Princípios constitucionais
2
Privacidade
2
Surveillance
2
controle judicial
2
Acesso à informação
1
Acesso à internet
1
Administração pública eletrônica
1
Agente de políticas públicas
1
Agências reguladoras
1
Análise econômica do direito
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
4
Transparency
4
Constitution
3
Hermeneutics
3
Human rights
3
Public administration
3
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Administrative law
2
Advertising
2
Artificial intelligence
2
Brazil
2
Patrimonialism
2
Privacy
2
Right to health
2
Right to information
2
United States of America
2
judicial control
2
Access to Information
1
Access to information law
1
Agent of public policy
1
Appropriate questions
1
Balanced environment
1
Brazilian fiscal responsibility law
1
Breast cancer
1
Civil liability of the state
1
Civil procedure
1
Communication
1
Concession of tax benefits
1
Constitucional principles
1
Constitutional aims
1
Constitutional principles
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
28
Ciências Sociais Aplicadas
3
DIREITO
2
Ciências Sociais Aplicadas
1
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