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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
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Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
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Patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal de 1988 e a diversificação do instrumento do tombamento
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O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
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