1
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Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados
Dissertação
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Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais
Dissertação
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Ética da administração pública em juízo
Dissertação
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Dissertação
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Tese
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Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional
Dissertação
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Teorias da decisão, direito tributário e sustentabilidade
Dissertação
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Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Dissertação
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
Dissertação
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Discricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucional
Dissertação
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Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Dissertação
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988
Dissertação
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O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
Dissertação
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Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária : a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito
Dissertação
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Moralidade e direito : o princípio da boa-fé no direito administrativo
Dissertação
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A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Dissertação
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As bases jurídicas da propriedade industrial e a sua interpretação
Dissertação
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Responsabilidade civil : síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano
Dissertação
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Decadência e prescrição no direito tributário
Dissertação