Moralidade e direito : o princ?pio da boa-f? no direito administrativo

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Leite, Diego Vivian
• Orientador(a): Freitas, Juarez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRA??O P?BLICA; MORALIDADE; ?TICA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4079

A presente pesquisa procura desenvolver um estudo destinado a verificar a aplica??o do princ?pio da boa-f? no Direito Administrativo. Para tanto, inicia-se pela an?lise da rela??o entre Direito e Moral no atual contexto jur?dico. Verifica-se a insufici?ncia do modelo positivista, baseado na id?ia de norma, para explicar o fen?meno jur?dico em toda a sua complexidade. Passa-se a estudar a atual conforma??o do sistema jur?dico e a necessidade de considerar a exist?ncia, al?m das regras estritas, de princ?pios jur?dicos de conte?do moral em uma perspectiva de interpreta??o sistem?tica do Direito. Neste sentido, observa-se que a legitimidade do Direito deve advir de um procedimento racional, orientado por valores morais, uma vez que n?o h? Direito que se pretenda leg?timo que seja contr?rio aos princ?pios morais. Em um segundo momento, analisa-se a rela??o entre o princ?pio da boa-f? e o princ?pio da moralidade a partir da inser??o da moralidade no Direito Positivo brasileiro. A boa-f?, como mecanismo de inser??o de valores ?ticos no Direito, est? em perfeita conson?ncia com os valores constitucionais. A partir desta constata??o, passa-se a analisar a constru??o doutrin?ria do princ?pio da boa-f? no Direito Privado, sua previs?o legal e desdobramentos conceituais, bem como as fun??es atribu?das pela doutrina ? boa-f? objetiva. Por fim, procura-se reafirmar a possibilidade de transposi??o do princ?pio do Direito Privado para o Direito P?blico. Demonstra-se a plena aplicabilidade do princ?pio da boa-f? no Direito Administrativo, por meio da an?lise de suas caracter?siticas e da supera??o da dicotomia entre o P?blico e o Privado. A partir da vincula??o da boa-f? com a Moralidade, busca-se demonstrar que a confian?a ? elemento essencial ?s rela??es jur?dicas no ?mbito do Direito P?blico. Por ?ltimo, analisam-se as contribui??es doutrin?rias e jurisprudenciais ? aplica??o da boa-f? na anula??o dos atos administrativos e na improbidade administrativa.