41
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O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia
Dissertação
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A comunidade latino-americana de Nações - (C.F., parágrafo único, art. 4º): o paradigma da União Européia
Tese
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O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias
Dissertação
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O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
Dissertação
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O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial
Dissertação
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A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o acesso à justiça e a defensoria pública
Dissertação
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Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Dissertação
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A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas
Dissertação
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Welfare State do Século XXI: o capitalismo solidário
Dissertação
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O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Dissertação
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A desigualdade, racismo institucional e a exclusão do negro no processo digital
Dissertação
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A função social da empresa: a indústria farmacêutica, os medicamentos de alto custo e doenças raras
Tese
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O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
Tese
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Procuradorias municipais: isonomia e discriminação no texto constitucional
Tese
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Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade
Dissertação
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Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo
Dissertação
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Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição
Dissertação
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O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
Dissertação
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O município na ordem federativa do Brasil: a (re)invenção da cidade e o direito à cidade
Tese
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O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Tese