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O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais
Dissertação
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O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata
Dissertação
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
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Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário
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O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação
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Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira
Dissertação
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A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade
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A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
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A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas
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Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade
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Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na...
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
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A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público
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A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
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A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais
Dissertação