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Delineamentos da responsabilidade penal individual na direção de empresas
Dissertação
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Mandados de criminalização e o Artigo 205 do Código Penal Militar
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Dos crimes de violação de direitos de autor
Dissertação
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Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
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Transexualidade e os crimes contra o costume
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Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
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A análise do aspecto jurídico e temporal do homicídio passional
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Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação
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A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal
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A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
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Análise crítica da especial situação do desconhecimento da lei a partir do estudo da evolução doutrinária da falta de consciência da ilicitude no Brasil
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O novo crime de estupro em seus principais aspectos penais
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Crimes culposos de trânsito
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A privatização do sistema prisional
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Concurso de pessoas no direito penal contemporaneo
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Reincidência criminal e sua atuação como circunstância agravante
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Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
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A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave
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O estado de necessidade nas condutas típicas praticadas na gestão de empresas
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Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
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