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Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
Dissertação
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Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
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As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
Dissertação
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O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação na norma trabalhista: a emenda constitucional n.45/2004 e a violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição...
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Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
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Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
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O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
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A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
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A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
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Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
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Tutela preventiva : urgência e simetria
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Pesquisa fenomenológica na justiça do trabalho : proposta de uma concoliação humanista
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A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
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Mediação interdisciplinar e sua integração com o poder judiciário de Pernambuco
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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"
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O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
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Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
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Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico
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Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
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Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
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