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A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Dissertação
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Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
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A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória
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O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
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O programa bolsa família e a centralidade nas mulheres beneficiárias do município de Lagoa Seca - PB
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Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart cities
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Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
Dissertação
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Lugar de mulher é onde ela quiser! Construção feminina e a política de cotas para mulheres no Brasil
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Inconstitucionalidade da proibição do Uber à luz da defesa da concorrência
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Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
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A proteção do consumidor turista no âmbito do mercosul
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O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC
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O Direito à educação de crianças com transtorno do espectro autista a qualificação do acompanhante especializado como fator necessário a inclusão
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Sistemas de informação: um enfoque gerencial
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A pessoa com deficiência e sua relação com o desenvolvimento na perspectiva da liberdade
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Da boa-fé objetiva nos contratos de seguro: uma análise da distribuição dos deveres das partes por meio do instrumento contratual
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Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
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O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da feno...
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A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
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