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A relação da previdência privada fechada com a assistência à saúde
Dissertação
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Educação formal e a efetivação da cultura dos direitos humanos
Dissertação
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O Ministério Público e a defesa dos direitos sociais
Dissertação
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Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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A justiciabilidade dos direitos sociais no Brasil: abordagem analítica, empírica e normativa
Dissertação
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A justicialidade dos direitos fundamentais nos contratos privados de assistência à saúde
Dissertação
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O sentido e o alcance do conceito de integralidade como diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde
Dissertação
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A construção da assistência social no Brasil: uma abordagem jurídica
Dissertação
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Sistemas sociais autônomos: conceito constitucional fundado no art. 6° da Constituição Federal de 1988
Tese
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Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Dissertação
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Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso: o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
Tese
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Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Dissertação
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Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Previdência privada e arbitragem
Dissertação
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Aspectos econômicos e sociais do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e o critério jurídico de apropriação do conhecimento humano
Dissertação
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Welfare State do Século XXI: o capitalismo solidário
Dissertação
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A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Dissertação
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A redução da jornada de trabalho como fator implementador do direito à saúde e ao lazer do trabalhador
Dissertação
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O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Justiça social e estratégias de positivação dos direitos fundamentais sociais na Constituição brasileira de 1988: o mínimo vital como condição à inclusão e desenvolvimento sociais...
Dissertação