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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cidadania: a educação em direitos a emancipação política do homem
Dissertação
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A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima no Brasil
Dissertação
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O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
Dissertação
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Ação Popular como instrumento da cidadania
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Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
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Cidadania laboral e a efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
Dissertação
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Educação previdenciária como exercício de cidadania
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Os institutos de participação popular na administração pública e suas delimitações
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O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
A concessão da assistência jurídica gratuita e integral à pessoa jurídica de direito privado enquanto mecanismo de cidadania
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Globalização e soberania enviesada: concretização do mínimo existencial
Dissertação
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Oferta eletrônica e publicidade abusiva nos meios eletrônicos
Dissertação