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Políticas públicas
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1
Políticas públicas em saúde mental no Brasil na perspectiva do biodireito: a experiência dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob a égide da lei 10.216/2001 e suas implicações...
Por
Musse, Luciana Barbosa
Publicado em 2006
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Tese
2
Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares
Por
Costa, Ilton Garcia da
Publicado em 2010
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Tese
3
Educação previdenciária como exercício de cidadania
Por
Matos, Maristela Araujo de
Publicado em 2012
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Dissertação
4
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Por
Cavalcanti, Thais Novaes
Publicado em 2012
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Tese
5
Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
Por
Cardoso, Diego Brito
Publicado em 2017
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Dissertação
6
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Por
Polezze, Rogério Volpatti
Publicado em 2015
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Dissertação
7
Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Por
Portolese, Júlia Teixeira
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança
Por
Topan, Renato
Publicado em 2010
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Dissertação
9
O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Por
Soares, Gisele de Oliveira
Publicado em 2008
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Dissertação
10
Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Por
Richa, Morgana de Almeida
Publicado em 2019
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Tese
11
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal
Por
Armede, Juliana Felicidade
Publicado em 2016
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Tese
12
Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência
Por
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
Publicado em 2010
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Dissertação
13
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88
Por
Mizukami, Pedro Nicoletti
Publicado em 2007
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Dissertação
15
As micro e pequenas empresas (MPE s) e a função social da licitação
Por
Stroppa, Christianne de Carvalho
Publicado em 2013
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Dissertação
16
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Por
Mirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery
Publicado em 2023
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Dissertação
17
Políticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superior
Por
Carmona, Raquel Torcani
Publicado em 2021
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Dissertação
18
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Por
Nascimento, Adilson Garcia do
Publicado em 2016
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Tese
19
A atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas
Por
Campanella, Fabiana Leonardi
Publicado em 2019
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Dissertação
20
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Por
Corrêa, Gina Fonseca
Publicado em 2022
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
24
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Armede, Juliana Felicidade
1
Campanella, Fabiana Leonardi
1
Cardoso, Diego Brito
1
Carmona, Raquel Torcani
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Corrêa, Gina Fonseca
1
Mais ...
Costa, Ilton Garcia da
1
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
Guarnieri, Luciano Morgado
1
Matos, Maristela Araujo de
1
Mirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery
1
Mizukami, Pedro Nicoletti
1
Murda, Paula Fernanda Vasconcelos Navarro
1
Musse, Luciana Barbosa
1
Nascimento, Adilson Garcia do
1
Oliveira, Danilo de
1
Polezze, Rogério Volpatti
1
Portolese, Júlia Teixeira
1
Richa, Morgana de Almeida
1
Soares, Gisele de Oliveira
1
Stroppa, Christianne de Carvalho
1
Topan, Renato
1
Zovico, Marcelo Luis Roland
1
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Garcia, Maria
3
Souza, Motauri Ciocchetti de
2
Alvim, Marcia Cristina de Souza
1
Beznos, Clovis
1
Campilongo, Celso Fernandes
1
Chalita, Gabriel
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D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
1
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
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Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
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Guerra Filho, Willis Santiago
1
Horvath Junior, Miguel
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Matsushita, Thiago Lopes
1
Mendes, Antônio Carlos
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Pereira, Claudio José Langroiva
1
Pizzol, Patricia Miranda
1
Rocha, Sílvio Luís Ferreira da
1
Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite
1
Saule Junior, Nelson
1
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
1
Tavares, André Ramos
1
Villas Bôas, Regina Vera
1
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Tipo de documento
Dissertação
16
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
21
embargoedAccess
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Idioma
Português
24
Assunto
Políticas públicas
Controle judicial
3
Efetividade
3
Acesso à justiça
2
Brasil -- [Constituicao (1988)]
2
Direitos fundamentais
2
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Educação
2
Acesso à saúde
1
Agencias reguladoras de atividades privadas -- Brasil
1
Associacoes sem fins lucrativos -- Brasil
1
Atividade-fim do Estado
1
Ativismo judicial
1
Autonomia universitaria -- Brasil
1
Autonomia universitária
1
Ações afirmativas
1
Basic sanitation
1
Biodireito
1
Bioetica
1
Brasil. Ministério Público
1
Cidadania
1
Cidade
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Commons
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Compartilhamentos de arquivos
1
Constitucionalismo contemporâneo brasileiro
1
Constituição Federal
1
Controle jurisdicional de atos administrativos
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Cotas sociais e raciais
1
Degradação
1
Democracia
1
Desenvolvimento humano
1
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Assunto em inglês
Public policies
11
Public policy
7
Education
3
Effectiveness
3
Access to justice
2
Affirmative actions
2
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Constitution
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Fundamental rights
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Judicial control
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Access to culture
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Brazilian contemporary constitutionalism
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Constitutional health protection
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Copyright exceptions
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Degradation
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Democracy
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
22
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
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