161
Assuntos:
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O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
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Dissolução parcial de sociedade profissional
Tese
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A mediação e a Administração Pública
Dissertação
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Política de drogas como barreira à efetividade dos direitos dos negros no Brasil
Dissertação
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As operações de securitização de dívida ativa e suas antinomias
Tese
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A retórica no Direito: um estudo a partir da Apologia de Sócrates
Dissertação
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Alienação fiduciária de ações e regime jurídico da alienação fiduciária em garantia
Dissertação
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Os princípios constitucionais da Seguridade Social diante das exonerações previdenciárias
Dissertação
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Não cumulatividade do PIS e da COFINS
Dissertação
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A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
171
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O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania
Tese
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Pregão: procedimento à luz da Lei n. 10.520/02
Dissertação
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O papel da escola como resistência ao bloqueio da complexidade da vida: uma análise crítica do movimento Escola sem Partido
Dissertação
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O princípio constitucional da eficiência na administração pública
Dissertação
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Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior
Dissertação
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A definição da competência para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas
Tese
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A judicialização da saúde (medicamentos): uma ponderação entre o direito individual e o coletivo
Dissertação
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Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
Dissertação
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A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública
Dissertação
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Diferimento do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro
Tese