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Assuntos:
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A Lei nº13.015/14 e o trânsito em julgado na apreciação dos recursos de revista conhecidos à luz do incidente de recursos repetitivos
Dissertação
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Representações sociais e decisão judicial
Dissertação
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A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado
Tese
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Ensaios reflexivos sobre afetividade e sua contextualização no direito de família e das sucessões
Dissertação
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A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público
Dissertação
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A indústria de fundos de investimento: o poder regulamentar como garantia ao investidor e a responsabilidade civil do administrador de fundos
Dissertação
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Responsabilidade civil de notários e registradores
Dissertação
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O hiperciclo do direito: os desafios do ciberespaço, o jogo e as regras
Tese
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Defesa do Patrimônio Histórico Nacional: identidade e cidadania
Tese
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Competência para as execuções trabalhistas diante das recuperações judiciais e o reflexo na ordem econômica
Tese
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O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
Dissertação
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A desjudicialização da usucapião imobiliária
Tese
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Mario Sergio Cortella e o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: reflexões sobre o dever familiar de educar
Dissertação
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Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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A união de vidas em nome do afeto e o direito
Tese
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A concretização do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e multiparentalidade: análise do Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça
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Princípios no processo administrativo previdenciário
Dissertação
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Ressentimento e justiça: articulações para uma ética do direito a partir de Nietzsche e Ricoeur
Tese
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A progressividade nos impostos (os princípios da igualdade e da capacidade contributiva) (perfil constitucional)
Dissertação