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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Dissertação
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E-codemocracia : o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso ? internet como elementos da prote??o procedimental do meio ambiente no cyberespa...
Dissertação
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Licenciamento ambiental : atua??o preventiva do estado ? luz da constitui??o da rep?blica federativa do Brasil
Dissertação
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Tributa??o ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democr?tico de direito
Dissertação
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A dimens?o ecol?gica da dignidade humana : as proje??es normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Dissertação
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Processos administrativos ambientais : a sistematiza??o da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tese
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A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente : o ?nus probat?rio, os poderes instrut?rios do juiz e a redu??o do m?dulo da prova
Dissertação
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dissertação
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Responsabilidade Civil Ambiental : a composi??o de interesses a contar da identifica??o de condutas lesivas
Dissertação
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e preven??o no ordenamento jur?dico brasileiro
Dissertação
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Racionalidade ecol?gica e estado socioambiental e democr?tico de direito
Dissertação
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Liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma an?lise no marco do Estado Socioambiental
Tese