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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Políticas públicas
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Políticas públicas
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21
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Por
Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Publicado em 2011
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Dissertação
22
O direito humano de acesso à internet
Por
Nascimento, Bárbara Luiza Coutinho do
Publicado em 2013
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Dissertação
23
Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas
Por
Pasqualette, Bernardo Braga
Publicado em 2012
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Dissertação
24
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Por
Diós, Marcelle Mourelle Perez
Publicado em 2012
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Dissertação
25
Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico
Por
BATISTA, Samilla Cavalcante
Publicado em 2023
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Dissertação
26
Aspectos estruturais da inspeção do trabalho no Brasil e o combate à escravidão contemporânea: uma análise do trabalho escravo na construção civil no Estado do Pará
Por
SIMÕES, Diogo Baptista
Publicado em 2021
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Dissertação
27
A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de...
Por
PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira
Publicado em 2018
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Dissertação
28
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
29
O direito ao desenvolvimento sustentável e as práticas de consumo pelas redeiras da cidade de Pelotas/RS
Por
Gonçalves, Naiade Iria Cardoso
Publicado em 2020
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Dissertação
30
A (in) efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos sobre a concretização do direito social ao trabalho: um estudo de caso relacionado à pesca...
Por
Cunha, Gimene Vieira da
Publicado em 2023
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Dissertação
31
Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva
Por
Barros, Marcus Aurélio de Freitas.
Publicado em 2006
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Dissertação
32
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
33
Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de...
Por
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em 2011
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Dissertação
34
O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
Por
Ermel, Regina Mariana Araújo
Publicado em 2008
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Dissertação
35
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas
Por
Menegussi, Matheus Costella
Publicado em 2021
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Dissertação
36
O contexto sócio-jurídico-político da saúde e a participação democrática: controle social das políticas públicas de saúde
Por
Klein, Arthur Henrique
Publicado em 2013
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Dissertação
37
Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil...
Por
Gonçalves, Natália Ostjen
Publicado em 2013
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Dissertação
38
A judicialização da saúde : uma análise sistêmica da definição do receptor de órgãos na lista única de espera para transplante
Por
Bertarello, Marina
Publicado em 2010
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Dissertação
39
O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas
Por
Zilles, Fabiana
Publicado em 2015
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Dissertação
40
Política pública de renda mínima: o desafio da universalização do acesso no Brasil
Por
Colombo, Arivane do Carmo
Publicado em 2016
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Dissertação
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
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Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
7
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
4
Universidade Federal do Pará (UFPA)
3
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Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
2
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
1
Universidade La Salle (UNILASALLE)
1
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
13
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
11
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
7
Repositório Institucional da UFRN
5
Repositório Institucional da UFPA
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
2
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
2
Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
2
Repositório Institucional da UFBA
1
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Almeida, Evandro Xavier de
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Fantinel, Luciara Melo
2
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
1
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
1
BATISTA, Samilla Cavalcante
1
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Barros, Karina Nakai de Carvalho
1
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
1
Bertarello, Marina
1
Bilhalva, Margareth Michels
1
Brandão, Pedro Henrique Peixoto Fernandes
1
Cardoso, Giselle Maria Custódio
1
Colombo, Arivane do Carmo
1
Costa, Edson Silva da
1
Crestani, Maicon
1
Cunha, Gimene Vieira da
1
Diós, Marcelle Mourelle Perez
1
Duarte, Sandro Marino
1
El-Jaick, Mônica Berçot
1
Ermel, Regina Mariana Araújo
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Furlan, Felipe José Kayser
1
Gomes, Gustavo de Mendonça
1
Gonçalves, Naiade Iria Cardoso
1
Gonçalves, Natália Ostjen
1
Graciolli, Lucas Uelinton
1
Klein, Arthur Henrique
1
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
1
Martins, Marcio André Conde
1
Melo, Maurício de Medeiros
1
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Orientador(a)
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
4
Krell, Andreas Joachim
4
Aieta, Vânia Siciliano
3
Lins Júnior, George Sarmento
3
Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
2
Limberger, Têmis
2
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Oliveira, José Marcos Domingues de
2
Vial, Sandra Regina Martini
2
Apolinário, Marcelo Nunes
1
Bahia, Saulo José Casali
1
Barretto, Vicente de Paulo
1
Bragato, Fernanda Frizzo
1
Buffon, Marciano Buffon
1
CHAVES, Valena Jacob
1
Cademartori, Sérgio Urquhart
1
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Engelmann, Wilson
1
Espindola, Angela Araújo da Silveira
1
MATTOS NETO, Antônio José de
1
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
1
Nobre Júnior, Edilson Pereira
1
Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
SILVA, Maria Stela Campos da
1
Santos, ângela Moulin Simões Penalva
1
Streck, Lenio Luiz
1
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
1
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
1
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Tipo de documento
Dissertação
45
Tese
2
Tipo de acesso
openAccess
43
embargoedAccess
4
Idioma
Português
47
Assunto
Políticas públicas
Direitos fundamentais
7
Public policies
5
Democracia
4
Direito à saúde
3
Direitos sociais
3
Mais ...
Prioridade absoluta
3
Ativismo judicial
2
Cidadania
2
Controle jurisdicional
2
Desenvolvimento sustentável
2
Desenvolvimento urbano sustentável
2
Direito à moradia
2
Direitos humanos
2
Habitação
2
Indicadores de sustentabilidade
2
Lei 12. 305 de 2010
2
Neoconstitucionalismo
2
Poder Judiciário
2
Qualidade de vida
2
Santa Maria – RS
2
Saúde
2
Sociedade Civil
2
Tutela jurisdicional diferenciada
2
Absolute priority
1
Adolescente
1
Aging
1
Agroambiental
1
Animais não humanos
1
Análise econômica do direito
1
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Assunto em inglês
Public policy
14
Public policies
13
Fundamental rights
6
Absolute priority
2
Civil society
2
Health
2
Mais ...
Housing
2
Judiciary
2
Limits
2
Municipalities
2
Public Policy
2
Quality of life
2
Right to health
2
Sustainable development
2
Ability to Pay
1
Administrative Guardianship
1
Administrative state
1
Adolescent
1
Anthropocentric ethics
1
Assurance system
1
Balanced environment
1
Behavioral economics
1
Capabilities
1
Citizenship
1
City statute
1
Class actions
1
Collective guardianship
1
Communitarianism
1
Constitutional child
1
Constitutional effectiveness
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
20
Direito
10
DIREITO PUBLICO
4
DIREITOS ESPECIAIS
2
Ciências Sociais Aplicadas
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Mais ...
DIREITO PUBLICO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITOS ESPECIAIS
1
POLITICAS PUBLICAS
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
DIREITO TRIBUTARIO
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
Filosofia e Ciências Humanas
1
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