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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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1
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
Por
Gomes, Filipe Lôbo
Publicado em 2006
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Dissertação
2
O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação
Por
Rodrigues, Ricardo Schneider
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas...
Por
Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de
Publicado em 2015
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Dissertação
4
Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira
Por
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Publicado em 2018
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Dissertação
5
A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição
Por
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Publicado em 2006
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Dissertação
6
Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas
Por
Patriota, Nilzete Gomes
Publicado em 2010
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Dissertação
7
A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade
Por
Santos, Kleidson Nascimento dos
Publicado em 2008
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Dissertação
8
Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista
Por
Echaiz Espinoza, Danielle Sales
Publicado em 2008
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Dissertação
9
Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento
Por
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Publicado em 2009
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Dissertação
10
Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Por
Barros, Hugo Marinho Emidio de
Publicado em 2019
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Dissertação
11
O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Por
Cavalcante, Marcos Torres
Publicado em 2007
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Dissertação
12
O poder normativo das agências reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controle
Por
Lima , Artur Carnauba Guerra Sangreman
Publicado em 2016
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Dissertação
13
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
14
Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional
Por
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
Publicado em 2013
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Dissertação
15
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
16
A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual
Por
Machado, Kaline Pacífico de Britto
Publicado em 2014
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Dissertação
17
Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberd...
Por
Freitas, Maria Juliana Dionisio de
Publicado em 2017
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Dissertação
18
O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais
Por
Marroquim, Flávio Lívio de Melo
Publicado em 2010
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Dissertação
19
Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Por
Brito, Sérgio de Abreu
Publicado em 2013
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Dissertação
20
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Por
Barros, Karina Nakai de Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
UFAL
93
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Acioli, Catarine Gonçalves
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
1
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
1
Mais ...
Alves, Robson Cosme de Jesus
1
Alvim, Tatiana Araújo
1
Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
1
Barbosa , Bruno Sarmento
1
Barbosa, Ana Gabriela Soares
1
Barbosa, Ivânia Luiz Silva de Holanda
1
Barboza, Laís Ramos
1
Barros, Bruno Vasconcelos
1
Barros, Daniel Conde
1
Barros, Hugo Marinho Emidio de
1
Barros, Karina Nakai de Carvalho
1
Batista, Bruno Oliveira de Paula
1
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
1
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
1
Brito, Sérgio de Abreu
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Calixto , Fernanda Karoline Oliveira
1
Campos, Luciana Ribeiro
1
Carmo, Raisa da Silva
1
Carnaúba, Tatianna Gomes Voronkoff
1
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
1
Cavalcante, Marcos Torres
1
Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix
1
Cavalcanti, Mariana Oliveira de Melo
1
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Orientador(a)
Krell, Andreas Joachim
15
Lins Júnior, George Sarmento
12
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
10
Ivo, Gabriel
9
Gurgel, Maria da Graça Marques
5
Mello, Marcos Bernardes de
5
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Krell, Olga Jubert Gouveia
4
Marchioni, Alessandra
4
Costa, Elaine Cristina Pimentel
3
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
3
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
2
Ferreira, Erinalva Medeiros
2
Lôbo, Paulo Luiz Neto
2
Silva, Beclaute Oliveira
2
Catão , Adrualdo de Lima
1
Catão, Adrualdo de Lima
1
Christopoulos, Basile Georges Campos
1
Costa , Elaine Cristina Pimentel
1
Costa, Elaine Pimentel
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Dantas, Frederico
1
Dantas, Frederico Wildson da Silva
1
Gurgel , Maria da Graça Marques
1
Krell, Olga Joubert Gouveia
1
Lima Neto, Manoel Cavalcante
1
Lima Neto, Manoel Cavalcante de
1
Lima Neto, Manoel Cavancante de
1
Mallmann, Querino
1
Nogueira, Pedro Henrique
1
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Tipo de documento
Dissertação
93
Tipo de acesso
openAccess
72
embargoedAccess
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Idioma
Português
93
Assunto
Direitos fundamentais
15
Direitos humanos
7
Neoconstitucionalismo
7
Políticas públicas
7
Fundamental rights
5
Direito tributário – Brasil
4
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Direito à saúde
4
Fundamental Rights
4
Human rights
4
Public policies
4
Controle da constitucionalidade
3
Democracia
3
Democracy
3
Direito
3
Direito constitucional
3
Direito constitucional – Brasil
3
Direito processual
3
Direitos sociais
3
Igualdade
3
Legality
3
Neoconstitutionalism
3
Proporcionalidade (Direito)
3
Segurança jurídica
3
Access to justice
2
Benefício fiscal
2
Coisa julgada
2
Constitutional right
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito Constitucional
2
Direito tributário
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
2
Absolute priority
1
Arguing
1
Bank secrecy
1
Constitutional principles of criminal law
1
Criminal expansion
1
Mais ...
Criminal law
1
Criminal policies
1
Democracy
1
Differentiated jurisdictional protection
1
Digital inclusion
1
Electronic certificates
1
Electronic media
1
Environment taxation
1
Family living
1
Fundamental rights of children and teens
1
Human rights
1
Illicit drugs
1
Inter-american court Effesctiveness in Brazil
1
Inter-american court Sentences
1
Inter-american system
1
International protection
1
Jointed custody
1
Judicial safety principle
1
Law n. 11.343/2006
1
Legal norms
1
Legitimation
1
Legitimicy: Teleologic funcionalism
1
Materialization
1
Matter under judgment
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
73
DIREITO PUBLICO
18
Brasilian judiciary
1
ADMINISTRACAO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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