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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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O Estado como garantidor dos direitos fundamentais e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais
Por
Daiuto, Alexandre Alcorta
Publicado em 2018
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Dissertação
3382
O controle dos repasses públicos ao terceiro setor no estado de São Paulo e a lei nº 13.019/14: um olhar crítico para a atuação das entidades sem finalidades lucrativas
Por
Costa, Daiane Vieira Melo
Publicado em 2018
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Dissertação
3383
A recuperação judicial da empresa em crise: hipóteses concretas de estímulo à sua preservação
Por
Fernandes, Francisco Benedito
Publicado em 2018
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Dissertação
3384
Direito humano à inovação: análise sobre sua efetivação pelos parques tecnológicos credenciados pelo governo do estado de São Paulo
Por
Campanilli, João Carlos
Publicado em 2017
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Dissertação
3385
Flexibilização procedimental e efetividade do processo
Por
Rossini, Luiz Felipe
Publicado em 2018
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Dissertação
3386
Elementos de gestão aplicáveis ao processo judicial federal
Por
Carvalho, Murilo Alves de
Publicado em 2017
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Dissertação
3387
Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
Por
Silva, Antonio Donizete Ferreira da
Publicado em 2018
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Dissertação
3388
Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública
Por
Urbanek, Lucemar José
Publicado em 2019
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Dissertação
3389
A (in)efetividade da tutela dos direitos das mulheres e a questão do aborto a partir do HC 124.306/RJ : contrapúblicos interpretativos e a busca pela resposta correta
Por
Bernsts, Luísa Giuliani
Publicado em 2018
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Dissertação
3390
A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina...
Por
Pereira, Vinícius Pacheco
Publicado em 2019
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Dissertação
3391
Eficiência do poder judiciário à luz dos novos mecanismos da conciliação e da mediação
Por
Freitas, Sandra Neder Thomé de
Publicado em 2019
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Dissertação
3392
Direitos humanos como ordenadores da atividade econômica no Brasil
Por
Oliveira, Jeferson Sousa
Publicado em 2019
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Dissertação
3393
Círculos restaurativos: a mediação dos conflitos nas escolas como reflexo na incidência das futuras demandas judiciais
Por
Felicio, Claudia João
Publicado em 2019
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Dissertação
3394
A função social das transnacionais e a efetivação dos direitos humanos na era da globalização
Por
Silva, Isis de Almeida
Publicado em 2019
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Dissertação
3395
O sistema de precedentes como método para controle do excesso de demandas
Por
Siqueira, Leonardo Cortez Casol
Publicado em 2019
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Dissertação
3396
Advocacia de estado: autonomia institucional e a consolidação do estado democrático de direito
Por
Lima, Daniel Alves Dias Caetano de
Publicado em 2019
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Dissertação
3397
Direito, política e economia na constituição: o judiciário como instrumento de desenvolvimento a partir da teoria axiológica de interpretação e efetivação dos direitos fundamentais...
Por
Silva, Marcelo Gonçalves da
Publicado em 2019
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Dissertação
3398
Uma análise da eficácia jurisdicional para alcançar justiça por meio dos sistemas jurídicos
Por
Andrade Júnior, Carlos Sérgio Dias
Publicado em 2019
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Dissertação
3399
A correlação entre mídia, opinião pública e os julgamentos em matéria penal
Por
Araujo, Ricardo Manoel Cruz de
Publicado em 2019
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Dissertação
3400
A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança
Por
Meira, Alexandre Augusto Fernandes
Publicado em 2019
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Dissertação
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UERJ
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UNISINOS
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UFSM
356
UFMG
343
UFPA
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UNINOVE
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UFRN
141
UFBA
110
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93
UFPEL
56
UFERSA
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UNILASALLE
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UFRJ
4
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2
UCB
1
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1.081
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
674
Repositório Institucional da UFMG
343
Repositório Institucional da UFPA
298
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
215
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
178
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
178
Repositório Institucional da UFRN
141
Repositório Institucional da UFBA
110
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
93
Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
56
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
16
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
14
Repositório Institucional da UFRJ
4
Repositório Institucional da UFT
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Camargo, Michele Machado Segala
3
Hoch, Patrícia Adriani
3
Nedel, Nathalie Kuczura
3
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
Abel, Henrique
2
Aguiar, Daiane Moura de
2
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Aires, Marco Antônio Pontes
2
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
2
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
2
Almeida, Evandro Xavier de
2
Alves, Paulo Roberto Ramos
2
Ana Carolina Reis Paes Leme
2
Ana Luiza Almeida Ferro
2
Andretta, Bruno dos Santos
2
Anelli, Thaís Bordin
2
Anselmini, Priscila
2
Antunes, Nathália Zampieri
2
Antônio Eduardo Silva Nicácio
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Arlota, Alexandre Sales Cabral
2
Atz, Ana Paula
2
Azevedo, Carolina Araújo de
2
Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
2
Azevedo, Guilherme de
2
BONNA, Alexandre Pereira
2
BRITO, Michelle Barbosa de
2
Back, Mateus Di Palma
2
Balem, Isadora Forgiarini
2
Balim, Ana Paula Cabral
2
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Orientador(a)
Rocha, Leonel Severo
64
Streck, Lenio Luiz
63
Ribeiro, Darci Guimarães
46
Engelmann, Wilson
43
Nascimento, Valéria Ribas do
38
Oliveira, Rafael Santos de
36
Mais ...
Aieta, Vânia Siciliano
32
De Gregori, Isabel Christine Silva
32
Limberger, Têmis
32
Saldanha, Jânia Maria Lopes
32
Silva, Rosane Leal da
32
Bragato, Fernanda Frizzo
30
Isaia, Cristiano Becker
30
Barretto, Vicente de Paulo
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Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
29
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
28
Callegari, André Luís
28
Falbo, Ricardo Nery
28
Tybusch, Jerônimo Siqueira
28
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
27
Teixeira, Anderson Vichinkeski
26
Buffon, Marciano
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Souza, Artur de Brito Gueiros
24
Tepedino, Gustavo José Mendes
24
Rodriguez, José Rodrigo
23
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
22
Correia, Arícia Fernandes
22
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
22
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
22
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
21
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Tipo de documento
Dissertação
2.729
Tese
675
Tipo de acesso
openAccess
3.295
embargoedAccess
109
Idioma
Português
3.399
Inglês
3
Espanhol
2
Assunto
Direitos humanos
178
Direitos fundamentais
145
Democracia
87
Direito
75
Direito penal
54
Acesso à justiça
52
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Políticas públicas
47
Supremo Tribunal Federal
47
Direito ambiental
46
direitos humanos
43
Direito à saúde
41
Constituição
39
Direito constitucional
39
Sustentabilidade
39
Brasil - País
37
Hermenêutica
37
Pará - Estado
36
Responsabilidade civil
36
Internet
34
Meio ambiente
34
Autonomia
32
Direito tributário
31
Igualdade
31
Desenvolvimento sustentável
30
Direito do trabalho
30
Sociedade em rede
30
Estado democrático de direito
29
Amazônia brasileira
28
Direito Penal
28
Direitos sociais
28
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Assunto em inglês
Human rights
68
Democracy
62
Fundamental rights
54
Law
42
Sustainability
33
human rights
33
Mais ...
Access to justice
26
Constitution
26
Taxation
25
Hermeneutics
24
Regulation
24
Criminal law
23
Public policy
23
Globalization
22
Equality
21
Judicial decision
20
Human Rights
19
International Law
19
Risk
19
Sustainable development
19
Internet
18
Right to health
18
efficiency
18
Arbitration
17
Cooperation
17
Criminal Law
17
Efficiency
17
Privacy
17
Civil Procedure
16
Civil liability
16
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1.001
Direito
542
DIREITO
218
Ciências Sociais Aplicadas
170
DIREITO PUBLICO
123
DIREITO CIVIL
84
Mais ...
DIREITO PENAL
83
Filosofia e Ciências Humanas
68
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
59
DIREITO CIVIL
57
DIREITO PUBLICO
44
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43
DIREITO CONSTITUCIONAL
40
DIREITO TRIBUTARIO
40
DIREITO PENAL
36
DIREITO TRIBUTARIO
35
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
32
DIREITOS ESPECIAIS
32
DIREITOS ESPECIAIS
30
FILOSOFIA DO DIREITO
29
TEORIA DO DIREITO
27
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
26
DIREITO PRIVADO
23
DIREITO DO TRABALHO
21
DIREITO DO TRABALHO
17
DIREITO COMERCIAL
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
15
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
12
DIREITO PROCESSUAL PENAL
10
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