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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Administrative law
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Administrative law
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1
Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
Por
Beltramim, Larissa
Publicado em 2011
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Dissertação
2
A prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Por
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Limites do controle do Tribunal de Contas da União sobre contratações públicas
Por
Andrade, Débora de Assis Pacheco
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Os limites constitucionais na criação de cargos em comissão pela Administração Pública
Por
Santos, Vitor Kleber Almeida
Publicado em 2017
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Dissertação
5
Autorizações portuárias e a exploração de terminais privados no novo marco legal
Por
Silva, Pedro Ivo Vieira
Publicado em 2014
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Dissertação
6
Administração pública burocrática e gerencial: dois paradigmas e o direito brasileiro
Por
Spina, Guilherme Malaguti
Publicado em 2021
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Dissertação
7
O regime jurídico dos contratos das empresas estatais prestadoras de serviços públicos na Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei Nº 13.303/2016
Por
Stroppa, Christianne de Carvalho
Publicado em 2020
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Tese
8
Reversão de bens nas concessões de serviço público
Por
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
Publicado em 2023
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Tese
9
O princípio da vedação ao retrocesso social e sua aplicação ao regime jurídico dos servidores públicos
Por
Sparapani, Priscilia
Publicado em 2013
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Tese
10
O ônus da prova no processo administrativo sancionador
Por
Silva, Marcelo Luís Abreu e
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Em defesa do poder de polícia: uma proposta de superação das críticas e dos modelos alternativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo
Por
Santos, Estevão Gomes Corrêa dos
Publicado em 2016
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Dissertação
12
Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
Por
Canetti, Rafaela Coutinho
Publicado em 2018
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Dissertação
13
O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar
Por
Barreto, Carolina Pereira
Publicado em 2013
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Dissertação
14
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Por
Silva, Denise Martins Moura
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
10
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
2
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
10
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
2
Repositório Institucional da UFS
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
10
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
2
Andrade, Débora de Assis Pacheco
1
Barreto, Carolina Pereira
1
Beltramim, Larissa
1
Canetti, Rafaela Coutinho
1
Santos, Estevão Gomes Corrêa dos
1
Mais ...
Santos, Vitor Kleber Almeida
1
Silva, Denise Martins Moura
1
Silva, Marcelo Luís Abreu e
1
Silva, Pedro Ivo Vieira
1
Sparapani, Priscilia
1
Spina, Guilherme Malaguti
1
Stroppa, Christianne de Carvalho
1
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Orientador(a)
Baptista, Patrícia Ferreira
2
Oliveira, José Roberto Pimenta
2
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
2
Beznos, Clovis
1
Cammarosano, Márcio
1
Cardoso, Henrique Ribeiro
1
Mais ...
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
1
Oliveira., José Roberto Pimenta
1
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
1
Roque, Nathaly Campitelli
1
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
1
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Tipo de documento
Dissertação
11
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
12
embargoedAccess
2
Idioma
Português
14
Assunto
Direito administrativo
10
Administração pública
4
Direito Administrativo
4
Serviço público
3
Concessão
2
Processo administrativo
2
Mais ...
Acordos de leniência
1
Administração ordenadora
1
Assimetria regulatória
1
Autonomia privada
1
Autorizações portuárias
1
Burocracia
1
Cargos de provimento em comissão
1
Cartéis
1
Ciclo de gestão de políticas públicas
1
Cidadania
1
Colusão
1
Competências constitucionais e legais
1
Contraditório (Direito)
1
Controle externo
1
Defesa (Processo administrativo)
1
Desenvolvimento nacional
1
Direito adquirido social
1
Direitos fundamentais
1
Discricionariedade
1
Empresas estatais
1
Equivalência jurídica.
1
Estado
1
Estado de direito
1
Função administrativa
1
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Assunto em inglês
Administrative law
Public service
4
Public administration
3
Administrative procedure
2
Concession
2
Acquired social law
1
Mais ...
Administration cycle of public policies
1
Administration order
1
Administrative function
1
Administrative limitations
1
Adversary system (Law)
1
Anticorruption
1
Brazilian Federal Court of Auditors
1
Burden of proof
1
Bureaucracy
1
Cartels
1
Citizen
1
Civil rights
1
Collusion
1
Constitutional and legal competences
1
Constitutional limits
1
Corporate social responsibility
1
Discretion
1
Enterprise
1
External control
1
Law
1
Legal equivalence
1
Legal regime of public effective
1
Leniency agreement
1
Limits of performance
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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