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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Ouvidorias públicas: por uma sociedade democrática e cidadã
Por
Carneiro, Tony Geraldo
Publicado em 2014
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Tese
3
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
4
O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
Por
Viola, Ricardo Rocha
Publicado em 2011
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Dissertação
5
O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
Por
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
Publicado em 2013
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Dissertação
6
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Por
Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi
Publicado em 2022
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Tese
7
A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Por
Silva, Ricardo Gaiotti
Publicado em 2016
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Dissertação
8
A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Por
Vinci Júnior, Wilson José
Publicado em 2021
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Tese
9
Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Por
Inouye, Giselle Ashitani
Publicado em 2011
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Dissertação
10
A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
Por
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Publicado em 2010
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Dissertação
11
O tempo, os direitos fundamentais e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil à luz do Novo Código
Por
Silva Junior, Leone Pereira da
Publicado em 2016
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Tese
12
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Por
Nakahira, Ricardo
Publicado em 2007
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Dissertação
13
A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Por
Laraia, Maria Ivone Fortunato
Publicado em 2009
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Dissertação
14
Eficácia harmônica dos direitos fundamentais: direito civil e a interpretação constitucional na perspectiva do direito à propriedade e do bem de família do fiador
Por
Mesquita, Renata Paccola
Publicado em 2012
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Dissertação
15
O direito humano à oportunidade
Por
Vilhena, Josimary Rocha de
Publicado em 2016
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Dissertação
16
Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
Por
Gaburri, Fernando
Publicado em 2008
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Dissertação
17
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Por
Barretto, David Sampaio
Publicado em 2013
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Dissertação
18
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Por
Falsoni, Susana Ferreira
Publicado em 2009
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Dissertação
19
O direito fundamental social à moradia na Constituição brasileira de 1988
Por
Basili, Hugo de Oliveira Vieira
Publicado em 2018
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Dissertação
20
A proteção constitucional da terra indígena e a tese do marco temporal: uma análise à luz da jurisprudência do STF
Por
Lima, Marcelo Perez da Cunha
Publicado em 2023
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Dissertação
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
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Repositório Institucional da UFS
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
80
Programa de Pós-Graduação em Direito
18
Programa de Pós-graduação em Direito
2
Direito Político e Econômico
1
Programa Stricto Sensu em Direito
1
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Almeida, Evandro Xavier de
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Cigana, Paula Fabíola
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Corrêa, Bruno de Souza
2
Flain, Valdirene Silveira
2
Lima, Wiliam Costodio
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Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
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Almeida, Tiago de Lima
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Alvares, Giane Alvares Ambrósio
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Amiky, Luciana Gerbovic
1
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
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Antunes, Leonardo Leal Peret
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Balera, Felipe Penteado
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Barboza, Maria Cristina
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Barretto, David Sampaio
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Basili, Hugo de Oliveira Vieira
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Bernardi, Raquel Grellet Pereira
1
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
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Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Braga, Thiago Melim
1
Branco, Carolina Nobre Castello
1
Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
1
Cappello, Thamires Pandolfi
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Cardoso, Lys Sobral
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Carmo, Mara Lina Silva do
1
Carneiro, Tony Geraldo
1
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
1
Cavalcanti, Thais Novaes
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Chaddad, Maria Cecília Cury
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Coelho, Luiz Eduardo de Toledo
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Corrêa, Rodrigo Henrique Luiz
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Garcia, Maria
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Araujo, Luiz Alberto David
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Sayeg, Ricardo Hasson
4
Tavares, André Ramos
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João, Paulo Sérgio
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Nunes Júnior, Vidal Serrano
3
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Pereira, Claudio José Langroiva
3
Pimentel, Silvia
3
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
3
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Almeida, Renato Rua de
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2
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
2
Becho, Renato Lopes
2
Costa, Regina Helena
2
Diniz, Maria Helena
2
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
2
Gonçalves, Ionas Deda
2
Lima, Carolina Alves de Souza
2
Manus, Pedro Paulo Teixeira
2
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2
Nascimento, Valéria Ribas do
2
Oliveira, Rafael Santos de
2
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
2
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2
Silva, Marco Antonio Marques da
2
Silva, Rosane Leal da
2
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
2
Aguiar, Julio Cesar de
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Aguiar, Marcelo Souza
1
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Tipo de documento
Dissertação
82
Tese
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Tipo de acesso
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99
embargoedAccess
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Idioma
Português
103
Assunto
Direitos fundamentais
98
Dignidade da pessoa humana
9
Direitos humanos
7
Estado
6
Políticas públicas
6
Cidadania
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Dignidade humana
5
Direito à saúde
4
Direitos fundamentais -- Brasil
4
Efetividade
4
Igualdade
4
Dignidade
3
Direito a moradia -- Brasil
3
Direito do trabalho
3
Direitos da personalidade
3
Discriminação
3
Estado democrático de direito
3
Princípios constitucionais
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ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de dados)
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Ampla defesa
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Contraditório
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Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil
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Democracia
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Desenvolvimento humano
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Direito constitucional
2
Direito do consumidor
2
Direito do trabalho -- Brasil
2
Direito público
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Direitos Fundamentais
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Direitos sociais
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Assunto em inglês
Fundamental rights
Human dignity
10
Human rights
8
Equality
6
Public policy
6
State
6
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Citizenship
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Civil society
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Effectiveness
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Constitutional principles
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Dignity of human person
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Discrimination
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