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Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Dissertação
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
Dissertação
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A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
Dissertação
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Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)...
Tese
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Lançamento tributário por arbitramento
Dissertação
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A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista
Tese
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Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Dissertação
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Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro...
Tese
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A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Dissertação
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A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
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Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis
Dissertação
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Imprecisão do parágrafo 8º do artigo 8º da Lei n. 10.865/2004 geradora de injuridicidade
Dissertação
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Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
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Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Tese
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Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação
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Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
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Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tese
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O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição
Dissertação