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A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Dissertação
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A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Dissertação
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A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
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A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
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O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
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O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
Dissertação
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Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dissertação
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O princípio da competêcia-competência no direito arbitral brasileiro
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Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
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Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
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Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
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Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
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Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife
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A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
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Dignidade da pessoa humana : o acesso à justiça como direito fundamental e a admissibilidade da testemunha técnica no âmbito dos juizados especiais da Lei 9.099, de 1995
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Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
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STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
Dissertação