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A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como pr...
Dissertação
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Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Dissertação
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A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora
Dissertação
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A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no Brasil
Dissertação
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Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
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A expansão do poder judiciário e o espaço de sua autorrestrição fundada na separação dos poderes em sociedades democráticas e plurais
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A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
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A democracia em Norberto Bobbio
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Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese
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Democracia em Popper e Hayek: convergências e divergências
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A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese
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Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal
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O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania
Tese
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Democracia, populismo e constitucionalismo
Dissertação
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O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
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O Mercosul e a democracia no processo de globalização econômica: o contexto da construção da cidadania pós-nacional e de formas de ação política efetiva
Dissertação
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O Mercosul e a democracia no processo de globalização econômica: o contexto da construção da cidadania pós-nacional e de formas de ação política efetiva
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Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais
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A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Dissertação