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Os princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humana
Dissertação
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Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
Dissertação
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A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
Dissertação
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O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Dissertação
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A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
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Terceirização : violação ou concretização dos direitos humanos?
Dissertação
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Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
Dissertação
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A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
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A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos
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O direito na filosofia de Slavoj i ek: perspectivas para o pensamento jurídico crítico
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Interpretação constitucional e religião : uma contribuição possível
Dissertação
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Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
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O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
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tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
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Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz
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Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia
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O ensino de direitos humanos na polícia civil de São Paulo: aspectos formacionais da academia de polícia, desafios e perspectivas
Tese