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Trust: uma visão de garantia no ordenamento político social jurídico e econômico nacional
Dissertação
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A dignidade humana e imposto sobre a renda de pessoa física
Dissertação
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(Neo)conservadores da lei e da ordem: hegemonia e controle penal da "underclass"
Tese
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O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Dissertação
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Elementos da soberania e do tribunal penal internacional
Dissertação
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Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher
Tese
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Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tese
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo
Dissertação
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Ensaios reflexivos sobre afetividade e sua contextualização no direito de família e das sucessões
Dissertação
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Responsabilidade civil de notários e registradores
Dissertação
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A prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Dissertação
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A mutação da natureza jurídica da reclamação em razão da política judiciária das cortes superiores
Tese
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Ingerência penal e proteção integral à vítima
Dissertação
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A estabilização da tutela e seus reflexos ao litisconsorte passivo necessário
Dissertação
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As operações de securitização de dívida ativa e suas antinomias
Tese
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A negociação no Direito Administrativo: uma perspectiva sobre o acordo de leniência
Dissertação
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Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Dissertação
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A eficácia prática da Tomada de Decisão Apoiada
Tese
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A concussão ambiental como compreensão à expansão do controle penal da corrupção
Dissertação
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Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres
Dissertação