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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção da política econômica nacional da União
Por
Nascimento, Esdras Belleza do
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação
Por
Silva, Robson de Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Sistema prisional militar e fiscalização pelo Ministério Público: contributos para o exercício pleno da atribuição
Por
Farias, Jorge Augusto Caetano de
Publicado em 2018
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Dissertação
4
A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Por
Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
6
O princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: o arrependimento posterior como escusa absolutória
Por
Ramos, Orlando Mauriz
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Data venia: a linguagem ritual do Direito e a comunicação com os usuários de serviços jurídicos
Por
Campos, Fábio Oliveira
Publicado em 2013
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Dissertação
8
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção
Por
Balazeiro, Alberto Bastos
Publicado em 2018
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Dissertação
9
O princípio da isonomia e as imunidades tributárias: um cotejo entre a Funpresp e os fundos de pensão privados
Por
Hissa, Carolina Simão Odisio
Publicado em 2018
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Dissertação
10
Judicialização da saúde: uma questão de limites
Por
Piazenski, Fernando José
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Consentimento do ofendido e estado democrático de direito: uma possível aplicação a casos de contribuição à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco
Por
Linhares, Antonio Carlos Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos benefícios fiscais na condição de isenções onerosas
Por
Medeiros, Frederico Batista dos Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
14
Os desafios do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito social ao trabalho de migrantes
Por
Ferreira, Januário Justino
Publicado em 2018
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Dissertação
15
Violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006
Por
Pôrto, Rúbia Cristina
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização
Por
Silva, Gabriela Mendes
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
17
O direito sucessório dos companheiros e a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil: reflexões sobre o posicionamento adotado pelo STF
Por
Keller, Fabiana Teixeira Albuquerque
Publicado em 2018
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Dissertação
18
O dilema do estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organiz...
Por
Oliveira, Brenda Guedes de Farias de
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
19
O direito dos convênios de ICMS: uma contribuição para o estudo do federalismo fiscal
Por
Moreira, Mauro Sérgio de Souza
Publicado em 2017
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Dissertação
20
A incidência do ISSQN sobre os serviços prestados por respondente / interino dos cartorários extrajudiciais
Por
Silva, Cleusinéia Matos da
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
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25
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UFERSA
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FJP
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UEPG
4
UTFPR
2
UNIFENAS
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2.803
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
390
Repositório Institucional da UFRN
324
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
248
Manancial - Repositório Digital da UFSM
248
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238
Repositório Institucional da UFPA
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Repositório Institucional da UFT
195
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
191
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
179
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Repositório Institucional da UFGD
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP
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Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
2
Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFENAS
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.794
Programa de Pós-Graduação em Direito
983
Direito Político e Econômico
381
Mestrado em Direito
338
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
322
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
235
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Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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PPG1
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Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
63
Programa de Pós-graduação em Direito
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Programa de Pós-graduação em Direito Público
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Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
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Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
10
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
10
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Mestrado Profissional em Segurança Pública
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Programa de pós-graduação em direito
5
Curso de Mestrado em Administração Pública
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Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
4
Programa de Pós-Graduação em Administração
4
Coleções por área do conhecimento
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Mestrado em Ciências da Religião
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Autor
Belusso, Sabrina Lilian
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ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
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84
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Finkelstein, Cláudio
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Silva, Marco Antonio Marques da
33
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DIREITO PENAL
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Direito
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Políticas públicas
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Dignidade da pessoa humana
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CRIMINOLOGIA
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Meio ambiente
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53
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Direito ambiental
50
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48
Direito constitucional
47
Igualdade
47
Direito do trabalho
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Responsabilidade civil
43
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Assunto em inglês
Human rights
129
Fundamental rights
99
dissertations
97
Law
66
dissertation
66
Democracy
58
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Effectiveness
55
Human dignity
52
Access to justice
44
Sustainability
39
Constitution
37
Arbitration
33
Constitutional law
33
Environment
33
State
33
Tax law
33
Equality
32
Sustainable development
31
Tax Law
31
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30
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30
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Constitutional principles
29
Mercosul
29
Principles
29
Justice
28
Legal certainty
28
Environmental law
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PUBLICO
3
DIREITO PENAL
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Direito Ambiental Internacional
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ANTROPOLOGIA
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FILOSOFIA
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DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
2
DIREITOS ESPECIAIS
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FILOSOFIA DO DIREITO
2
Direito Ambiental
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CIENCIAS DA SAUDE
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CIENCIAS HUMANAS
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CIENCIA POLITICA
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CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
1
ESTUDOS DO PODER LOCAL
1
ANALISE INSTITUCIONAL
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EDUCACAO RURAL
1
GEOGRAFIA
1
SOCIOLOGIA
1
SOCIOLOGIA RURAL
1
DIREITO CIVIL
1
DIREITO DO TRABALHO
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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