61
Assuntos:
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(Neo)conservadores da lei e da ordem: hegemonia e controle penal da "underclass"
Tese
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A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República
Tese
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Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Dissertação
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A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória
Dissertação
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O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Dissertação
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Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Dissertação
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Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
Dissertação
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O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação
Tese
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Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Dissertação
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O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança
Dissertação
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O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança
Dissertação
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Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Tese
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Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Dissertação
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A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana
Tese
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A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Dissertação
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Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas
Tese
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Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Dissertação
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O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Dissertação
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Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Dissertação