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Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
Por
Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Publicado em 2017
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Dissertação
2
Controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho potiguar: um diagnóstico dos 5 (cinco) primeiros anos da Reforma Trabalhista
Por
Santos, Richardy Videnov Alves dos
Publicado em 2023
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Dissertação
3
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Por
Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publicado em 2008
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Dissertação
4
Atipicidade da apropriação indébita tributária por não recolhimento de valores declarados a título de ICMS
Por
Marques, José Lucas de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
5
Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis
Por
Nóbrega, Marcella Pereira da
Publicado em 2016
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Dissertação
6
A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas
Por
Rodrigues, Edigleuson Costa
Publicado em 2013
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Dissertação
7
O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética
Por
Dantas, Daniel Ramos
Publicado em 2011
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Dissertação
8
Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente
Por
Fernandes, Clédina Maria
Publicado em 2013
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Dissertação
9
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
10
Por ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e cultura
Por
Rosa, Mariana Camilo Medeiros
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicos
Por
Cabral, Rodolfo Fernandes
Publicado em 2015
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Dissertação
12
Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
Por
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
13
Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucional
Por
Filgueira, Elissandra Barbosa Fernandes
Publicado em 2013
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Dissertação
14
Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado
Por
Peres Filho, José Augusto de Souza
Publicado em 2009
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Dissertação
15
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
Por
Dantas, Rafhael Levino
Publicado em 2015
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Dissertação
16
Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiro
Por
Araújo, Francisco Marcos de
Publicado em 2010
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Dissertação
17
O papel do juiz das garantias na consolidação do sistema acusatório brasileiro
Por
Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Publicado em 2011
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Dissertação
18
A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematização
Por
Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Publicado em 2013
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Dissertação
19
Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
Por
Lopes, Anna Karenine Sousa
Publicado em 2016
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Dissertação
20
A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro
Por
Silva, Kathiana Isabelle Lima da
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
398
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
398
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
266
Programa de Pós-Graduação em Direito
128
Programa de Pós-graduação em Direito
3
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Pinto Júnior, Nilo Ferreira
2
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
1
Aguiar, Ana Cláudia da Costa
1
Albuquerque Junior, Helio Varela de
1
Mais ...
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Fabrício Germano
1
Alves, Fábio Wellington Ataíde
1
Alves, Othon Moreno de Medeiros
1
Alves, Rayana Lins
1
Alves, Victor Rafael Fernandes
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Júlio Thalles de Oliveira
1
Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
1
Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araujo Neto, Henrique Batista de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
15
França, Vladimir da Rocha
11
Bonifácio, Artur Cortez
8
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Bichara, Jahyr Philippe
7
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Mais ...
Pereira, Erick Wilson
7
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Gurgel, Yara Maria Pereira
6
Martins, Leonardo
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Bichara, Jahyr-phillippe
1
Bonifacio, Artur Cortez
1
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
1
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Tipo de documento
Dissertação
398
Tipo de acesso
openAccess
392
embargoedAccess
6
Idioma
Português
398
Assunto
Direitos fundamentais
30
Desenvolvimento
24
Políticas públicas
19
Direitos humanos
12
Democracia
10
Direito constitucional
10
Mais ...
Livre concorrência
10
Acesso à justiça
9
Constituição
9
Desenvolvimento sustentável
9
Meio ambiente
9
Administração pública
8
Efetividade
8
Direito à saúde
7
Princípios constitucionais
7
Constitucional
6
Direitos sociais
6
Processo penal
6
Regulação
6
Controle
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direito fundamental
5
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Segurança jurídica
5
Supremo Tribunal Federal
5
Tributação
5
Acesso à Justiça
4
Consumidor
4
Democracia deliberativa
4
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Assunto em inglês
Development
6
Sustainable development
4
Constitution
3
Control
3
Federalism
3
Human rights
3
Mais ...
Taxation
3
Access to justice
2
Constitutional jurisdiction
2
Constitutional law
2
Constitutional principles
2
Constitutionalism
2
Control of constitutionality
2
Democracy
2
Electoral Law
2
Energy
2
Environment
2
Environmental licensing
2
Ethics
2
Fundamental right
2
Fundamental rights
2
Judiciary
2
Morality
2
Pre-salt
2
Public policies
2
Public policy
2
1. Human Rights. 2. International Treaties accomplishment. 3. Brazilian Jurisdiction
1
APAC
1
Absolute Priority
1
Absolute priority
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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