281
Assuntos:
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Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil
Dissertação
282
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Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação
Dissertação
283
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O microcrédito e o combate a pobreza
Dissertação
284
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De Marx a Altieri: limites do balizamento jurídico para a produção agroecológica nos marcos do capitalismo
Tese
285
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As mulheres brasileiras e o acesso à educação superior: conquista de autonomia ou reafirmação da desigualdade?
Tese
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Os impostos e a imunidade da música brasileira: o acesso à cultura e a intervenção do Estado no domínio social e econômico
Dissertação
287
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Sobre a relação entre ética e contrato: juspositivismo e crítica
Dissertação
288
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Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
Dissertação
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Modulação temporal de efeitos em matéria tributária pelo STF
Dissertação
290
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Plano trienal: auge e crise do planejamento no Brasil
Dissertação
291
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Direito da inovação e desenvolvimento regional na federação brasileira
Tese
292
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Movimentos sociais, direito e a construção da cidadania
Dissertação
293
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Tensões no liberalismo de Kelsen
Dissertação
294
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Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”
Dissertação
295
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Perspectivas feministas e de masculinidades: o papel do Poder Judiciário na desconstrução da violência contra a mulher
Dissertação
296
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A previdência complementar fechada e os seus fundamentos
Dissertação
297
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Serviços over the top (OTTS) disruptivos e a competição com os serviços tradicionais de telecomunicações que necessitam de outorga estatal para a sua exploração
Dissertação
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A construção do marco legal para a (i)migração no Brasil: uma análise da transição paradigmática a partir da experiência do município de São Paulo (2013-2016)
Tese
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Atuação do Estado no desenvolvimento econômico: a inovação tecnológica como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Tese
300
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As sanções administrativo-tributárias e seus limites
Dissertação