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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Teoria normativa da democracia
Dissertação
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Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão
Tese
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Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia
Tese
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O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão
Dissertação
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Razões religiosas na esfera pública: uma análise teórica e empírica da atuação pentecostal no Poder Legislativo brasileiro
Dissertação
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A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais
Dissertação
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Entre a cruz e a espada: O espaço da religião em um Estado democrático de Direito
Tese
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Omissões legislativas inconstitucionais: reflexões acerca do seu correto delineamento teórico e da legitimidade democrática do seu controle
Dissertação
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Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito
Dissertação
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Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social
Dissertação
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A prostituição no Brasil no século XXI: razões para sua regulamentação
Dissertação
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O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos
Dissertação