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A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e os institutos, conceitos e formas do direito privado
Dissertação
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Modulação dos efeitos da decisão em direito tributário e segurança jurídica
Dissertação
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Subsistema tributário do meio ambiente natural
Dissertação
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Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM
Dissertação
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O aspecto espacial da hipótese de incidência
Dissertação
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Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996
Dissertação
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A tributação por meio das contribuições previdenciárias sob o enfoque da semiótica
Dissertação
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Normas anti-elusivas domésticas e internacionais no direito tributário internacional
Tese
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Sanções tributárias: uma visão constitucional
Dissertação
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A sujeição passiva tributária e o salário-educação
Dissertação
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Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e a EC 33/01
Dissertação
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As regras-matrizes de incidência tributária da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nos regimes "cumulativo", "não-cumulativo", de "incidência monofásica...
Dissertação
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A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST
Dissertação
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Não-cumulatividade no ICMS
Dissertação
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Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar
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Lei complementar e normas gerais em matéria tributária
Dissertação
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Materialidade e Base de Cálculo do IPTU
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Seletividade tributária
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Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
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O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal
Dissertação