61
Assuntos:
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Eficácia harmônica dos direitos fundamentais: direito civil e a interpretação constitucional na perspectiva do direito à propriedade e do bem de família do fiador
Dissertação
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Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
Dissertação
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O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Dissertação
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A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Usucapião coletiva como instrumento de eficácia do direito fundamental à moradia
Dissertação
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Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Tese
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A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Dissertação
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Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar
Tese
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Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Dissertação
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Pesquisa clínica de medicamentos no Brasil: a disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental
Dissertação
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Direitos humanos do consumidor
Dissertação
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Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos art...
Tese
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Os deveres anexos da boa-fé objetiva e o contrato individual de trabalho
Dissertação
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Sociedade líquida e tecnológica: uma análise pela reafirmação dos direitos fundamentais brasileiros
Dissertação
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A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade...
Tese
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Oferta eletrônica e publicidade abusiva nos meios eletrônicos
Dissertação
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O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Dissertação
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Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Dissertação
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Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
Dissertação
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A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Dissertação