1
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Tese
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O Pacto Global das Nações Unidas: uma via para a responsabilidade das empresas pela concretização dos direitos humanos
Tese
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Direitos humanos e (in) tolerância religiosa: laicismo proselitismo fundamentalismo terrorismo
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
O desaparecimento de crianças e adolescentes
Tese
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Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
Tese
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As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
Tese
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Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A proteção da dignidade da pessoa humana como causa justificadora para uma intervenção internacional institucional
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
Desumanização e violação dos direitos humanos nos cárceres de São Paulo: limites e possibilidades de enfrentamento
Tese
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Sociedade da informação em face do artigo 170 da Constituição Federal Brasileira: economia verde
Tese
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A liberdade como desenvolvimento humano integral
Tese
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Direito Digital Global: o Tribunal Penal Internacional como mecanismo de apuração da responsabilidade individual nos crimes cibernéticos
Tese
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A transterritorialidade como mecanismo de responsabilização de empresas por violações aos Direitos Humanos
Tese
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Processo penal e ineficiência jurídica no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes: a instrumentalização jurídica da proteção eficaz
Tese
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Governar a humanidade na guerra e na paz: uma genealogia das organizações não governamentais de direitos humanos na segurança internacional
Tese
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Teoria jus-humanista multidimensional do trabalho sob a perspectiva do capitalismo humanista
Tese
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: aplicação do princípio da complementaridade na responsabilidade internacional do Estado brasileiro
Tese