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Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
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Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa
Dissertação