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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
Dissertação
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A relação da previdência privada fechada com a assistência à saúde
Dissertação
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O Ministério Público e a defesa dos direitos sociais
Dissertação
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Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos
Dissertação
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A justicialidade dos direitos fundamentais nos contratos privados de assistência à saúde
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A construção da assistência social no Brasil: uma abordagem jurídica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sistemas sociais autônomos: conceito constitucional fundado no art. 6° da Constituição Federal de 1988
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Constitucionalização da seguridade social
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Violência urbana, juvenícidio e judicialização de conflitos criminais
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso: o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Dissertação
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Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho: conceito, fundamentos e parâmetros de aplicação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos econômicos e sociais do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e o critério jurídico de apropriação do conhecimento humano
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Welfare State do Século XXI: o capitalismo solidário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Dissertação