81
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Jurisdição especial do Tribunal de Contas
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPT...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A ação penal (privada) subsidiária nos crimes contra a natureza: reflexões sobre a possibilidade da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica....
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: posicionamento do STJ nos casos “Chacina na Candelária” e “Aída Curi”.
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
Dissertação
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O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
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O princípio da competêcia-competência no direito arbitral brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
Dissertação
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Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
Dissertação