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Feminicídio: uma análise do papel dos atores do Sistema de Justiça Criminal no acesso à justiça das vítimas a partir da perspectiva de gênero
Dissertação
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O acesso à justiça para grupos vulneráveis submetidos a cuidados paliativos: perspectivas a partir da experiência do projeto Direito Cuidativo
Dissertação
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Deslocalização da prestação de serviços: impactos do teletrabalho remoto na regulação do emprego brasileiro
Dissertação
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Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Dissertação
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Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
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O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
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Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
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O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
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A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
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Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Dissertação
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Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
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Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica
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Jurisprudência defensiva: da identificação do problema à sua resolução
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O instituto da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos de consumo na economia compartilhada: uma análise do caso da UBER
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Justiça restaurativa: novo paradigma de política judiciária nacional
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O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado
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Deslocalização da prestação de serviços: impactos do teletrabalho remoto na regulação do emprego brasileiro
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Levantamento de informações e promoção de melhorias no sistema e-Proc/TJTO para o Nacom
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Serventias extrajudiciais como instrumentos de resolução consensual de conflitos e de acesso à justiça no estado do Tocantins
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Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa
Dissertação