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Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
Dissertação
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A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimento
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Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
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Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal
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O sistema de solução de controvérsias da OMC: direitos humanos e direito ao desenvolvimento
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Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
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Programa de desenvolvimento de liderança e seu impacto no indivíduo: um estudo com gestores
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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
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Novos caminhos para o desenvolvimento para as cidades do Vale do Paraíba
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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
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O discurso do progresso e os impactos das políticas de desenvolvimento nacional para os povos indígenas no Brasil: o legado da ditadura militar em e para além da usina hidrelétrica...
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O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
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Renovação da política energética brasileira enquanto instrumento para o desenvolvimento através da maior exploração da energia eólica.
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Pressupostos jurídicos para a implementação de smart grids no Brasil
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O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
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Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável
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As cláusulas de conteúdo local e o desenvolvimento: análise do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na indústria do petróleo e gás...
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As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
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Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
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Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
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