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Assuntos:
“...Tax competence rules...”
ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Accounting rules...”
Os efeitos do perdão de dívida sobre a apuração da contribuição ao PIS e da COFINS
Dissertação
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Assuntos:
“...Rule of validity...”
Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis
Dissertação
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Assuntos:
“...Rule incidence matrix...”
Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Basic rule of incidence...”
O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição
Dissertação