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A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
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Uniformização da jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese
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Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
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Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles
Tese
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O plano de recuperação judicial como negócio jurídico plurilateral: a análise da existência, da validade e da eficácia
Tese
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A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Dissertação
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A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Dissertação
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Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental
Dissertação
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Pronunciamento judicial vinculante no Brasil: desafios e perspectivas em relação à sua interpretação e aplicação segundo as fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law...
Dissertação
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A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Dissertação
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Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Dissertação
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A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Tese
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Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Dissertação
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As provas ilícitas no Direito Processual Civil Brasileiro
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Contornos das concessões do setor elétrico brasileiro
Tese
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Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
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Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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O delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil: insegurança jurídica e hipótese punitiva
Tese