161
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da competêcia-competência no direito arbitral brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
Dissertação
173
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia
Dissertação
177
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade na ADPF 54: elementos de violência simbólica a partir da experiência brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Dissertação