Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) 8 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) 2 Faculdade de Direito de Vitória (FDV) 1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) 1 Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) 1

Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) 8 Repositório Institucional da UFRN 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP 1 Repositório da Faculdade de Direito de Vitória 1

Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública 6 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO 2 Programa de Pós-Graduação em Direito Processual 2 Mestrado em Direito 1 Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 1

Barreto, Clessine Cuzzol Nunes 1 Benevides, Nauani Schades 1 Britto, Thays Oliveira de 1 Liberato, Midra Sian 1 Martins, Julio Lima Souza 1 Muniz, Frederico Perini 1 Mais ... Oliveira, Andressa Cattafesta de 1 Oliveira, Ítalo José Rebouças de 1 Pedra, Adriano Sant'Ana 1 Souza, Arthur Moura de 1 Tóffoli, Vandré de Castro 1 Varela, Guilherme Amorim Garcia Udre 1 Zamprogno, Hanne Cardoso de Rezende 1 Ver todos ... menos ...

Zaganelli, Margareth Vetis 3 Martins, Leonardo 2 Agra, Walber de Moura 1 Berger, Dora 1 Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade 1 Jeveaux, Geovany Cardoso 1 Mais ... Pedra, Anderson Sant’Ana 1 Rodrigues, Marcelo Abelha 1 Tavares, André Ramos 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 12 Tese 1

Português 13

Direitos fundamentais 3 Abertura constitucional 1 Acesso à Informação pública 1 Art. 927 do CPC/15 1 Atitudes 1 Autodeterminação 1 Mais ... Avaliação de desempenho 1 DIREITO 1 Concretização constitucional 1 Controle administrativo interno 1 Controle da constitucionalidade 1 Desempenho humano 1 Dever jurídico 1 Direito 1 Direito constitucional 1 Direito constitucional -- Interpretacao e construcao 1 Economic-financial balance 1 Eficácia horizontal 1 Equilíbrio econômico-financeiro 1 Execução cível 1 Explicitação 1 Fazenda Pública 1 Gestão pública 1 Interpretação constitucional 1 Liberdade 1 Licitação 1 Mutação constitucional 1 Norma de decisão 1 Norma juridica 1 Personalidade 1 Ver todos ... menos ...

Public administration 3 Access to public information 1 Active transparency 1 Art. 927 of CCP/15 1 Attitude 1 Binding decisions 1 Mais ... Bindingness 1 Civil enforcement 1 Constitution opening 1 Constitutional interpretation 1 Constitutional mutation 1 Decision norm 1 Due process of law 1 General Comptroller of the Union 1 Human performance 1 Internal Control System of the Federal Executive Power 1 Legal concretion 1 Normative ambit 1 Normative program 1 Path dependent 1 Performance evaluation 1 Precedents 1 Price registry 1 Procedural technique 1 Public administrative internal control 1 Public finance 1 Public interest 1 Public management 1 Public tender 1 Tax enforcement 1 Ver todos ... menos ...

Administração Pública 6 DIREITO 4 Direito Processual Civil 2