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61

Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição

Publicado em 2007
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Dissertação

62

O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia

Publicado em 2009
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Dissertação

63

O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro

Publicado em 2007
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Dissertação

64

A comunidade latino-americana de Nações - (C.F., parágrafo único, art. 4º): o paradigma da União Européia

Publicado em 2010
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Tese

65

A autonomia da vontade na família contemporânea

Publicado em 2019
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Dissertação

66

O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias

Publicado em 2016
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Dissertação

67

O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas

Publicado em 2007
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Dissertação

68

O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar

Publicado em 2014
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Dissertação

69

Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito

Publicado em 2007
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Dissertação

70

O município na ordem federativa do Brasil: a (re)invenção da cidade e o direito à cidade

Publicado em 2016
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Tese

71

O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial

Publicado em 2022
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Dissertação

72

Os principíos constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiência

Publicado em 2007
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Dissertação

73

O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988

Publicado em 2006
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Dissertação

74

As relações internacionais entre os estados e a livre concorrência no mercado mundial

Publicado em 2009
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Tese

75

A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular

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Dissertação

76

A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o acesso à justiça e a defensoria pública

Publicado em 2015
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Dissertação

77

O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall

Publicado em 2018
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Dissertação

78

Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares

Publicado em 2010
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Tese

79

Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial

Publicado em 2009
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Tese