101
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Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese
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A mutação da natureza jurídica da reclamação em razão da política judiciária das cortes superiores
Tese
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Pós-modernidade, direitos humanos e alteridade: uma concepção multicultural
Dissertação
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Grito do silêncio: axiologia dos pedidos de desagravo na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP
Dissertação
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Aspectos da inovação e o direito do trabalho
Tese
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Aspectos jurídicos da unificação monetária nos processos de integração regional
Dissertação
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A justiça em Aristóteles e a mediação extrajudicial de conflitos
Tese
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O sistema de solução de controvérsias da OMC: direitos humanos e direito ao desenvolvimento
Dissertação
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A efetividade da tutela de urgência de natureza antecipatória no processo do trabalho
Dissertação
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O desenvolvimento do comércio eletrônico no âmbito internacional da Convenção Internacional de Compra e Venda de Viena
Dissertação
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Extrafiscalidade: uma observação a partir da Teoria dos Sistemas Sociais
Dissertação
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Representação não sindical e negociação coletiva atípica
Dissertação
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Produção antecipada da prova: eficiência e organização do processo
Dissertação
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Portabilidade na Previdência complementar
Dissertação
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A modulação dos efeitos dos julgados do Supremo Tribunal Federal na seara tributária: o substrato moral das decisões judiciais
Tese
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A pena de perdimento no Direito Aduaneiro brasileiro
Tese
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O novo tipo penal de estupro: art. 213 do CP e a problemática do concurso de crimes
Dissertação
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As astreintes como mecanismo de alcance da efetividade processual
Dissertação